O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, em sessão virtual, no dia 27 de maio de 2020, decidiu por integrar 28 Comarcas menores à Comarcas maiores sob a alegação controversa de reduzir gastos.
Em decisão unânime, a Corte integrou o total de 28 comarcas à outras Comarcas, dentre elas, a Comarca de Água Doce do Norte – ES que foi integrada à Comarca de Barra de São Francisco – ES.
Após tomarem ciência da decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, os Advogados aguadocences, inconformados com a decisão, decidiram agir, convocando uma manifestação que ocorreu na data de ontem, 05/06/2020, onde, através do convite feito pelos mesmos, tiveram o apoio e presença do Presidente da 5ª Subseção da Ordem dos Advogados do Espirito Santo, Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Espírito Santo, Prefeito Municipal de Água Doce do Norte, Presidente da Câmara Municipal, Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Lideranças Políticas Locais, Ex Prefeitos, Ex Juiz da Comarca, Dr. Edmilson Rosindo Filho, Padre João, Representante da Associação dos Ministros Evangélicos, representante da Maçonaria local e demais representantes da sociedade local.
Respeitando todos os protocolos de prevenção ao COVID-19, a Reunião foi conduzida pela Dra. Leandra Paiva, onde diversos representantes tiveram a oportunidade de explanar seu apoio ao movimento.
O Dr. Denilson Louback, representando os advogados aguadocences, abriu os discursos, onde apresentou aos presentes detalhes questionáveis sob o aspecto legal da integração, além de apontar o retrocesso que será se a decisão do respetivo Tribunal for levada a adiante e visando reverter essa decisão, convidou os Advogados locais, juntamente com o Prefeito Municipal a assinarem um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Após o pronunciamento, obteve a palavra o Prefeito Municipal Paulo Márcio, o qual explanou suas ações realizadas contra a integração, expôs a preocupação com o fechamento da Comarca. Seguindo a linha de posicionamento do Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal, Rodrigo “Cigano” também se pronunciou contra o ato.
Foram ouvidos ex’s prefeitos municipais, começando pelo Sr. Filim Pedro, Prefeito quando da criação da Comarca no ano de 1995 e no ano de inauguração do prédio próprio, em 2003. Filim Pedro lembrou do empenho e da luta que teve para conseguir a criação da comarca, bem como para a construção do prédio, trazendo a memória dos presentes, dos cidadãos já falecidos que lutaram arduamente em prol de nossa comarca.
O Ex Prefeito Abraão, membro da comissão de construção à época, mostrou-se inconformado com o ato do Tribunal de Justiça, colocando-se à disposição da sociedade para o que precisar, inclusive com articulação com demais políticos para que o ato seja revisto.
Em seu discurso, a representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sra. Luciene, expos as dificuldades que o homem do campo ao acesso a justiça e que o fechamento da comarca seria um total retrocesso. Manifestou seu apoio ao ato, deixando claro que a sociedade aguadocence poderá contar com o Sindicato e o Movimento dos Pequenos Agricultores.
O Padre João Batista, representante da Matriz da Igreja Católica, explanou seu descontentamento com o fechamento da comarca, o retrocesso, e disse estar junto a sociedade para lutar pela permanência.
Em seguida, foi dada a palavra ao Pastor Weberton Paiva Pralan, o qual também explanou sua irresignação contra o ato do Tribunal de Justiça, disse que apoia totalmente o ato realizado, e a pedido da Dra. Leandra Paiva, realizou uma oração, clamando por justiça e intervenção divina.
Dada a Palavra a presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas, a Sra. Valdete Araújo elogiou o movimento realizado pelos advogados e disse estar à disposição da sociedade.
O Ex Juiz da Comarca, Dr. Edmilson Filho, Presidente de Honra da construção, que muito contribuiu para o desenvolvimento da obra. Dr. Edmilson lembrou da luta da sociedade para arrecadar recursos para construção. Disse que o fechamento do fórum mancha a história de luta da sociedade aguadocence.
O presidente da 5ª Subseção, Dr. Raony Scheffer, explanou todo o empenho contra o ato do Tribunal de Justiça, criticou a forma como foi conduzida a sessão, e se disse disposto a lutar até o último recurso se preciso for.
Finalizando os discursos, o Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Espírito Santo, Dr. José Carlos Risk Filho, demonstrou seu total apoio ao movimento realizado pelos aguadocences, criticou o ato realizado pelo Tribunal de Justiça, informou que a OAB/ES está tomando todas as medidas para combater a injustiça praticada, e que nos próximos dias, estará protocolando pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça.
O Dr. Denilson Louback fazendo mais uma vez o uso da palavra, agradeceu os presentes, convidando-os para uma carreata, que percorreu as principais ruas da cidade, contanto com carro de som e discursos contra o ato do Tribunal de Justiça.
