A Prefeitura de Água Doce do Norte, por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), está promovendo a regularização do loteamento José Pereira Araújo, situado no Distrito de Governador Lacerda de Aguiar. A iniciativa tem como objetivo proporcionar segurança jurídica e o direito à propriedade para os moradores da região.
Ao todo, mais de 300 famílias do Bairro serão beneficiadas com a titulação dos imóveis, garantindo a legalidade e a tranquilidade de possuir a escritura definitiva de suas propriedades. O programa REURB é uma importante ferramenta de inclusão social, que visa regularizar áreas urbanas e promover o desenvolvimento ordenado e sustentável do município.
Local e Horário de Atendimento para Requerimento
Os moradores interessados em regularizar seus imóveis devem se dirigir ao atendimento facilitado, instalado no pátio da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, no loteamento José Pereira Araújo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h durante todo o mês de setembro. Também é possível realizar o requerimento na Secretaria da Fazenda Municipal, localizada na Sede em Água Doce do Norte.
Aproveite esta oportunidade!
Também estão em processo de regularização as seguintes áreas:
- Bairros Vila Augusto e Vila Jovem, na Sede;
- Barra Mansa e
- Distrito de Santa Luzia do Azul.
A Prefeitura reforça a importância de todos participarem deste processo de regularização.
Benefícios da Regularização do Imóvel
A regularização do imóvel traz uma série de vantagens para os proprietários, como:
- Acesso a serviços públicos: Imóveis regularizados têm direito a saneamento básico, pavimentação, fornecimento de água e energia elétrica.
- Valorização no mercado: Um imóvel regularizado pode ter valorização superior a 40% no mercado imobiliário.
- Garantia de direito sucessório: Propriedades regularizadas garantem a transferência segura de bens para herdeiros.
- Direito pleno à propriedade: A titulação definitiva assegura o direito de posse legalmente reconhecido.
- Viabilização de crédito e financiamento: Imóveis regularizados podem ser utilizados como garantia para empréstimos e financiamentos bancários.
Para mais informações, entre em contato com a Secretaria da Fazenda Municipal.
Prefeitura de Água Doce do Norte, sempre trabalhando para o bem-estar e a qualidade de vida de sua população.
