Parte da população de Água Doce do Norte se sentiu derrotada na manhã desse dia 2 de fevereiro de 2021. Tudo por conta de uma ‘Emenda Organizacional’ aprovada por 6 vereadores na Câmara Municipal, durante sessão extraordinária realizada com portas fechadas ao público, inclusive para a imprensa.
A emenda dá direito ao prefeito municipal Abraão Lincon de solicitar mudanças na Lei Orgânica Municipal, sendo que antes, tais mudanças só poderiam acontecer com a aprovação de 1/3 dos vereadores ou 1/5 do eleitorado de Água Doce do Norte.
Outra mudança aprovada, possibilita ao prefeito Abraão Lincon contratar um advogado de sua confiança para representar a Procuradoria Jurídica do município, cargo este, que antes só poderia ser ocupado por um funcionário efetivo da prefeitura.
Mas a mudança que tem chamado a atenção é outra, pois com a votação dos nobres vereadores, o (parágrafo) § 4º do artigo 58º da Lei Orgânica Municipal, foi revogado. Em outras palavras, literalmente arrancado fora da legislação municipal, neste parágrafo dizia, “O Prefeito ficará suspenso de suas funções com o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça, que cessará se, até cento e oitenta dias não tiver concluído o julgamento.”
Ou seja, antes funcionava da seguinte forma, caso o prefeito fosse acusado de alguma irregularidade no mandato, ele passaria a ser investigado pelos vereadores que, ao formar uma comissão, enviariam provas para a Procuradoria Geral da Justiça, e após aceitação da denúncia pelo Tribunal de Justiça, os vereadores poderiam requerer o afastamento do prefeito por 180 dias, para que os fatos fossem apurados durante o processo.
Com a aprovação da Emenda Organizacional, esse afastamento de 180 dias, a princípio não acontecerá, o que para muitos aguadocenses se tornou um atraso na evolução moral e ética de Água Doce do Norte.
Durante a sessão, o prefeito Abraão Lincon esteve no plenário ao lado do seu colega e advogado Dr. Edivan Fosse. Eles acompanharam toda sessão como expectadores, na verdade os únicos, já que as portas da Câmara Municipal foram fechadas para a população e até mesmo para a imprensa.
A votação contou com 6 votos a favor da Emenda proposta pela mesa da Câmara Municipal, sendo 3 votos contra.
Adão Bento, morador do distrito de Santo Agostinho, utilizou um grupo de Whatsapp para demonstrar toda sua indignação com relação ao resultado dessa votação, acompanhe no áudio abaixo:
Sobre os vereadores que votaram a favor dessa Emenda, o site Portal ADN está de portas abertas para ouvi-lo quanto ao assunto, veja quem são eles:
