A constituição é a lei maior de uma nação, a carta magna que rege as leis de uma sociedade, é o documento que orienta a criação de outras leis e decretos que orientam as ações em todo território nacional na esfera federal, estadual e municipal.
Partindo da constituição, o Brasil foi incorporando em sua legislação alguns tratados e declarações internacionais, onde o Brasil declarou estar de acordo com as decisões e normas estabelecidas.
Sendo assim, temos atualmente no cenário educacional uma série de leis, decretos e tratados do qual o Brasil é membro participante que regulamenta, orienta e define o Atendimento Educacional Especializado.
O Atendimento Educacional Especializado apresenta uma série de práticas que precisam ser adotadas em todo cenário nacional, mas ainda não está regulamentado quanto às práticas de atendimento, com relação aos recursos e metodologias.
Atualmente as famílias de pessoas com deficiência podem buscar junto às secretarias de educação estaduais e municipais por um atendimento que promova a aprendizagem. Uma mentalidade errônea é considerar o deficiente como incapaz, ou estabelecer padrões para serem atingidos comparando os alunos entre si.
O modelo de educação inclusiva defendido por estudiosos, pesquisadores, familiares e pessoas com deficiência é que a educação possa romper com as caixinhas e eliminar muitas barreiras que são impostas ao aluno.
O Plano Nacional de Educação, a Base Comum Curricular e os Currículos estaduais e municipais trazem a possibilidade de realizar adaptações que atendam às necessidades educacionais, tornando assim a educação efetivamente acessível para todos.
Todo indivíduo é único, todo aluno possui condições de se desenvolver, as adaptações propostas são alternativas para conduzir o aluno por um caminho onde seu tempo e seu percurso poderá ser diferente, mas ele tem como objetivo a chegada.
A adaptação de conteúdos e/ou atividades é uma maneira de buscar formas de ensinar da maneira que o aluno possa aprender. Outra forma é a adaptação do currículo, ou o que chamamos de currículo funcional. A adoção de um currículo funcional no atendimento de um aluno requer da equipe a identificação dos pré requisitos que são necessários para que o aluno seja alfabetizado ou consiga estudar. O que são estes pré requisitos? Que o aluno consiga fazer contato olho/olho, olho/mão, olho/objeto. Consiga ficar sentado por determinado tempo, ampliando esse repertório conforme o trabalho realizado. Que o aluno possa entender comandos simples de forma verbal ou não.
Os pré requisitos de aprendizagem são essenciais e contribuem com o aluno na aquisição das habilidades de interação, respeito, amizade, trabalho em equipe e uma série de outras habilidades.
Toda equipe escolar precisa estar envolvida e conhecer todo o processo. Cada membro desempenha um papel fundamental no planejamento, execução, monitoramento, acompanhamento e avaliação das ações que estão sendo desenvolvidas.
A família também precisa estar consciente das ações e criar no ambiente doméstico condições para ocorra a generalização do ensino, ou seja, que em casa o aluno continue recebendo os estímulos necessários para o desenvolvimento das habilidades, para que isso aconteça é fundamental a manutenção do diálogo com todos da escola.
O papel da educação na vida de qualquer cidadão é promover o desenvolvimento cognitivo e social, buscando promover a autonomia e a formação de um cidadão crítico e reflexivo. Na educação especial não é diferente, é o momento e a ocasião em que além do conhecimento acadêmico o profissional é desafiado para uma pesquisa constante na busca de práticas baseadas em evidências que produzam resultados.
A pessoa com deficiência não quer ir à escola somente para socializar, manter vínculos, isso ela consegue na vizinhança, na Igreja, em um clube. A escola é local de promoção do conhecimento, de aprendizagem e desenvolvimento.
