Lei Maria da Penha: mais de 800 homens foram presos em flagrante por violência doméstica no ES em 2019

A Lei Maria da Penha completa 13 anos nesta quarta-feira (07). A legislação é considerada um avanço nas políticas públicas de proteção à mulher e combate ao feminicídio. Mas, no Espírito Santo, os números de violência contra mulher ainda são alarmantes.

Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP), apenas neste ano, entre janeiro e julho, 844 homens foram presos em flagrante por violência doméstica, uma média de 4 prisões por dia.

Para a Delegada Michele Meira, gerente de Proteção à Mulher da Secretaria de Segurança, o número de denúncias vem aumentando em decorrência da conscientização das mulheres sobre os seus direitos.

“A gente vive um momento de mudança de conceito e de cultura. A violência é muito cultural, ela vem de uma sociedade machista, por isso a gente acredita que as mulheres têm denunciado mais”.

Ao longo dos anos, a Lei Maria da Penha se popularizou e se tornou a principal ferramenta de combate à violência doméstica. A delegada destaca as principais mudanças que ocorreram com a nova legislação e aponta a não alteração de penas como um fator determinante.

“A Lei Maria da Penha trouxe mudanças importantes. A pessoa condenada não pode mais fazer transação penal, ou seja, pagar cestas básicas ou fazer uma prestação de serviço à comunidade. Agora ele precisa cumprir a pena.”

Para mulheres que foram ou estão sendo vítimas de violência doméstica, a polícia oferece amparo imediato. 

“A mulher que estiver sofrendo qualquer tipo de violência, pode ligar para o 190 que a polícia vai ao local imediatamente. Ela pode também comparecer em uma delegacia de polícia e fazer o boletim de ocorrência. Lá, ela pode ser incluída no programa da Patrulha Maria da Penha — que vai até a casa das vítimas para verificar se as medidas estão sendo cumpridas”, ressaltou Michele Meira. 

*com informações da Repórter Fernanda Batista da TV Vitória / Record TV