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COMUNICADO
“José Carlos Delmaschio”, torna público que requereu da secretaria municipal de meio ambiente a expedição da LICENÇA MUNICIPAL UNICA CLASSE II, através do processo nº 001314/2023, para (18.06) Terraplenagem (corte e/ou aterro), exclusivamente quando vinculada à atividade não sujeita ao licenciamento ambiental e (18.01) Implantação de obras de arte corrente em estradas rodovias municipais e vicinais. Córrego Água Doce, zona rural de Água Doce do Norte – ES.
