A Justiça do Espírito Santo já decidiu pela interrupção da gestação da criança. Tio suspeito de abusar da menina continua foragido.
A menina de 10 anos que engravidou, após ser vítima de estupro cometido por seu próprio tio, na cidade de São Mateus, foi transferida para outro estado para realizar procedimento de interrupção da gravidez.
Neste domingo (16), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou pedido de providências para que o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) preste informações a respeito das providências adotadas pelo Judiciário local sobre o caso.
De acordo com a corregedoria, o caso chegou ao conhecimento através de notícias amplamente divulgadas nos meios de comunicação. Ao abrir o procedimento, o ministro Humberto Martins considerou o disposto nos artigos 4º e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo esses artigos, é dever do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à dignidade, bem como não permitir que nenhuma criança ou adolescente seja objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade, opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
O presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, tem 48 horas para prestar os esclarecimentos solicitados pela Corregedoria Nacional de Justiça. Além disso, o ministro corregedor determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do Espírito Santo acompanhe e apure os fatos e remeta o resultado da apuração ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Justiça capixaba autorizou a interrupção da gravidez após caso tomar conhecimento público e movimentar uma série de protestos nas redes sociais em todo o Brasil.
Entenda o caso
O caso que chocou o Espírito Santo e o Brasil se tornou público depois que a menina deu entrada no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus, se sentindo mal. Enfermeiros perceberam que a garota estava com a barriga estufada, pediram exames e detectaram que ela está grávida de cerca de 3 meses.
Em conversa com médicos e com a tia que a acompanhava, a criança relatou que o tio a estuprava desde os 6 anos. Ela disse que não havia contado aos familiares porque tinha medo, pois ele a ameaçava.
A Polícia Civil fez buscas no Estado e também na Bahia onde o tio da criança, de 33 anos, suspeito pelo crime, tem familiares. Ele não foi localizado e é considerado foragido.
A menina está em um abrigo, acompanhada de assistentes sociais. O Ministério Público, através da promotoria de Infância e Juventude, entrou com uma ação impedindo a divulgação de qualquer informação sobre o caso, para proteger a integridade da família e da criança.
O caso é considerado estupro de vulnerável, que consiste em ato libidinoso ou relação sexual com menor de 14 anos ou contra pessoa que por deficiência física ou mental não tem o necessário discernimento para a prática do ato ou que, por qualquer outro motivo, não pode oferecer resistência, conforme o artigo 217-A do Código Penal.
Por conta da ocorrência, a hashtag “#gravidezaos10mata” ficou nos assuntos mais comentados do Twitter Brasil nesta quinta-feira, 13. Usuários da rede social iniciaram campanha para que a menina tenha interrupção da gravidez garantida. A legislação brasileira permite o aborto para vítimas de estupro – e também em casos de risco de morte para mãe e feto anencéfalo.
*Com informações do Estadão Conteúdo
