A Justiça aumentou de R$ 100 mil para R$ 200 mil a multa diária imposta ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Espírito Santo (Sindirodoviários-ES) em caso de descumprimento da decisão judicial que determina que pelo menos 75% da frota de ônibus da Grande Vitória circule durante a greve dos rodoviários. O aumento da multa passa a valer a partir desta terça-feira (13).
A decisão é da juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória. De acordo com a magistrada, o Sindirodoviários tem descumprido a decisão judicial, proferida no último sábado (10), que determina a circulação de pelo menos 75% da frota.
Ainda segundo a juíza, o descumprimento da determinação, por parte do sindicato, “além de representar desrespeito ao Poder Judiciário, afeta toda a sociedade capixaba e viola o princípio da continuidade dos serviços públicos”. Diante disso, a magistrada determinou a majoração da multa, “sem prejuízo da penalidade pelo descumprimento da ordem no dia de hoje (segunda-feira)”.
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A juíza também manteve as demais determinações contidas na decisão do último sábado, para que o Sindirodoviários mantenha em circulação e funcionamento, no mínimo, 75% da frota do Sistema Transcol; não bloqueie, impeça ou tumultue o trânsito na Grande Vitória; não bloqueie ou impeça a saída dos ônibus das garagens das empresas concessionárias; e não realize o movimento conhecido como “catraca livre”.
Apesar das considerações da magistrada a respeito do descumprimento da decisão judicial, o advogado do Sindirodoviários, Rafael Burini, afirmou que a determinação de manter 75% da frota nas ruas foi cumprida. Após assembleia da categoria, realizada na tarde desta segunda-feira, na Praça Oito, no Centro de Vitória, os rodoviários decidiram continuar com a greve no transporte coletivo da Grande Vitória.
