Semana passada o site Portal ADN trouxe a notícia de que o prefeito Abraão Lincon teria solicitado aos vereadores de Água Doce do Norte uma mudança no estatuto dos servidores públicos municipais, que atualmente permite que três funcionários efetivos da prefeitura fiquem a disposição do SINDINORTE.
O pedido de Abraão, é para que apenas um destes servidores continuem a disposição do sindicato, para que os outros dois, possam voltar a exercer suas funções nas imediações da prefeitura.
De acordo com Abraão, o principal motivo dessa solicitação, é por conta da necessidade de adequação econômica do município, onde diversos gastos deverão ser revistos e cortados pela gestão municipal.
No documento assinado pelo prefeito, ele sugere a alteração dos parágrafos §1º e §2º do art. 144 da lei Complementar nº 043/2020, de 14 de agosto de 2020, onde através do pedido de Abraão, as normas passariam a viger com a seguinte redação:
Art. 144 (…)
§ 1º. Somente poderão ser licenciados os servidores eleitos para o cargo de direção ou representação nas referidas entidades, observados os seguintes limites:
I – para entidades com até 300 (trezentos) associados servidores públicos municipais efetivos e ativos na entidade, o máximo de 01 (um) servidor;
II – para entidades com mais de 301 (trezentos e um) associados servidores públicos municipais efetivos e ativos na entidade, o máximo de 2 (dois) servidores.
§ 2º. A licença remunerada terá duração igual a de 01 (um) mandato, passando a licença a ser não remunerada em caso de reeleições.
POSSÍVEL SOLUÇÃO DO PROBLEMA
Conversamos com o presidente do SINDINORTE, senhor Vandeir Lemos, que nos disse ser impossível realizar todas as exigências impostas pelo prefeito, tanto no fato da entidade possuir apenas 01 (um) funcionário para realizar todas as funções exigidas pelo SINDINORTE, quanto na questão de trabalhar sem remuneração em caso de possíveis reeleições.
Vandeir nos disse, que após muita conversa interna, eles chegaram a um consenso de que dois funcionários é o suficiente para atender as necessidades do SINDINORTE, e quanto a uma possível reeleição, um limite de dois mandatos para cada presidente seria o ideal para a realização de um trabalho consistente, porém, isso deveria acontecer de forma justa com o pagamento dos honorários pelos serviços prestados, e não de forma gratuita como foi solicitado pelo prefeito Abraão, a pedido de um vereador de Vila Nelita.
Conversamos com Vandeir Lemos novamente, e de acordo com o presidente do SINDINORTE, três vereadores já compreenderam as necessidades da entidade, e entraram nessa briga por um meio termo nesse jogo de interesses.
“Conversamos com praticamente todos os vereadores, mostramos a importância do trabalho que estamos realizando em benefício dos servidores públicos da nossa cidade, alguns já nos compreenderam, outros ficaram de estudar o caso, e sabemos que também existe a turma que vota onde o prefeito mandar, por enquanto temos o apoio declarado dos vereadores Fernandinho do Jorgeira, Juninho Cabral e João Madalena, e esperamos convencer outros até o dia da votação, não creio que essa decisão será baseada em viés político.“ Disse Vandeir Lemos.
Na manhã dessa segunda-feira, 08 de março de 2021, uma emenda foi assinada pelos vereadores Fernandinho do Jorgeira, Juininho Cabral e João Madalena, que prevê um meio termo na alteração prevista para o estatuto dos servidores públicos, onde se cada uma das partes ceder um pouco, o resultado passará a ser gratificante pra ambos.
“O SINDINORTE possui uma importância muito grande para os servidores públicos da nossa cidade, eu já fui servidor público da prefeitura e me lembro dos benefícios que tínhamos na época, lutaremos até o fim por essa causa.” Disse o vereador Fernandinho do Jorgeira.
Com a nova emenda assinada pelos três vereadores, a situação ficaria definida da seguinte forma em caso de aprovação:
Art. 144 (…)
§ 1º. (…)
I – para entidades com até 300 (trezentos) associados servidores públicos municipais efetivos e ativos na entidade, o máximo de 02 (dois) servidores;
II – para entidades com mais de 301 (trezentos e um) associados servidores públicos municipais efetivos e ativos na entidade, o máximo de 3 (três) servidores.
§ 2º. A licença para o desempenho de mandato classista poderá ser prorrogado uma única vez no caso de reeleição.
CONCLUSÃO
Baseado na nova emenda assinada pelos três vereadores citados, os representantes do SINDINORTE acreditam que conseguirão o apoio dos demais vereadores para que as atividades da entidade não sejam prejudicadas ou interrompidas.
A decisão final sobre o futuro dos funcionários da entidade será durante a sessão ordinária que será realizada na próxima quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Vereadores de Água Doce do Norte, e contará com apenas 20% da capacidade de público presente.
