Os grupos de Whatsapp envolvendo os moradores de Água Doce do Norte, tem sido motivo de muita discussão nos últimos dias, tudo por conta de uma sessão extraordinária, onde os vereadores foram convocados em caráter de urgência para votarem à respeito de uma Emenda referente ao texto da Lei Orgânica Municipal, que a princípio tem se tornado motivo de muita controversas entre os moradores da cidade.
Em outras palavras, a Emenda solicita que o prefeito Abraão Lincon passe a ter o direito de solicitar mudanças na Lei Orgânica Municipal, sendo que atualmente essas mudanças só podem ocorrer com aprovação de 1/3 dos vereadores ou 1/5 do eleitorado de Água Doce do Norte.
Ainda sobre a Emenda proposta pela mesa da Câmara Municipal, o documento solicita aos vereadores, que o Procurador Jurídico do município, possa ser escolhido pelo próprio prefeito, sendo que este profissional não necessita ser efetivo da prefeitura, basta que ele possua cinco anos de experiência com conhecimento jurídico notável e de reputação libada. Ou seja, um novo advogado precisaria ser contratado para tratar das funções jurídicas envolvendo o município, aumentando dessa forma a folha salarial que sempre foi o principal alvo de criticas por parte de Abraão com relação a antiga administração de Paulo Márcio e Jacy Donato.
No entanto, o que mais tem chamado a atenção nesse documento, é o pedido de retirada do (parágrafo) § 4º do artigo 58º da Lei Orgânica Municipal de Água Doce do Norte, que especifica sobre as atribuições do prefeito municipal durante o mandato, em outras palavras, Abraão não precisaria ser afastado do cargo, mesmo que seja constatado irregularidades em sua gestão, como por exemplo, atos de corrupção.
A Emenda foi enviada pela mesa da câmara municipal em sessão extraordinária realizada no último dia 20 de janeiro de 2021, na ocasião a indicação foi inicialmente aprovada com parecer favorável assinado pelos seguintes vereadores: Hélio da Água, Vilma Aquino, Roberto Azzini, Joazi Fernandes e Eraldo de Souza.
O que chamou a atenção foi a urgência em que tal sessão foi convocada, pois a princípio todos os assuntos seriam discutidos no próximo dia 10 de fevereiro, mas por conta do pedido de urgência do presidente Hélio da Água, os colegas do legislativo foram convocados rapidamente a comparecer na Câmara Municipal nesta terça-feira, 02 de dezembro de 2021.
O horário da sessão extraordinária foi inicialmente agendado para as 17h00min, mas a menos de 24 horas da sessão, o presidente Hélio da Água, solicitou uma mudança aos vereadores na tarde desta segunda-feira (01), para que a reunião seja realizada as 09h00min sem a presença do público e até mesmo da imprensa.
Ainda não se sabe o motivo que levou Hélio da Água a fazer uma mudança drástica no horário da sessão, mas ao que tudo indica, o objetivo da mudança é para evitar aglomeração de pessoas no horário comercial de trabalho da população.
Resumindo…
A sessão extraordinária dessa terça-feira (02), decidirá o futuro de todos os tópicos citados acima, quanto a cobertura da imprensa através do nosso site, infelizmente não poderemos desempenhar o nosso trabalho, já que o presidente Hélio da Água, proibiu a nossa entrada no salão do plenário, cerceando o direito básico da imprensa e, consequentemente, afetando o acesso dos cidadãos aos posicionamentos de seus representantes.
