Um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), na terça-feira (28), pode agilizar o andamento dos concursos públicos das polícias Civil e Militar do Estado. As duas seleções estão em andamento há quase dois anos e foram paralisadas durante a pandemia do novo coronavírus.
O Projeto de Lei 363/2020, de autoria do deputado Danilo Bahiense (PSL), reconhece os cursos de formação profissional para ingresso em carreiras da área da segurança pública como atividades essenciais, mesmo em períodos de emergência de saúde, como a pandemia da covid-19.
O texto agora segue para apreciação do governador Renato Casagrande (PSB). Caso o projeto seja sancionado, os cursos de formação profissional, que fazem parte dos processos seletivos, deverão ser retomados.
O concurso da Polícia Civil foi aberto no final de 2018 e oferece 173 vagas para os cargos de auxiliar de perícia médico-legal (20), assistente social (4), escrivão de polícia (20), investigador (60), médico legista (15), psicólogo (4) e perito oficial criminal (50). De acordo com o edital, o subsídio inicial ofertado para os cargos varia de R$ 3.655,08 a R$ 5.103,84.
Já o processo seletivo da Polícia Militar teve o edital publicado no dia 21 de junho de 2018. O certame ofertou 290 oportunidades de nível médio, distribuídas entre os cargos de soldado (250), oficial (30) e soldado músico (10). Em novembro do ano passado, o governador Renato Casagrande anunciou o aumento do quantitativo de vagas para soldados, passando para 650.
Defesa
Na defesa feita por Bahiense, o deputado chamou a atenção para a necessidade de as atuais seleções em carreiras das polícias Civil e Militar serem finalizadas. Segundo o parlamentar, é grande o déficit de agentes de segurança no Espírito Santo. “Lamentavelmente, o quadro organizacional da Polícia Civil deveria ter hoje 3.850 servidores. Nós estamos com 2.030 servidores e com mais de 300 com abono permanência. Com isso, muitas delegacias da Grande Vitória estão fechadas”, afirmou.
