No último dia 06 de março de 2020 o Portal ADN publicou uma matéria explicando a situação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Água Doce do Norte, que estavam recebendo gratificações junto de seus salários de forma indevida, Reveja a matéria clicando aqui.
Com o período da Pandemia do coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), demorou, mas enfim se manifestou sobre a situação, de acordo com decisão unanime, o TCE-ES, acolheu a medida cautelar determinando a suspensão de pagamentos de gratificações indevidas aos servidores públicos da Câmara Municipal de Água Doce do Norte, pois de acordo com as análises preliminares, foi verificado várias irregularidades onde apontavam que alguns funcionários recebiam gratificações e promoções funcionais amparadas somente por resolução, sendo que uma emenda constitucional criada em 1998 permitia que reajustes salariais, fossem realizados apenas, através de leis.
Em outras palavras, haviam vários servidores públicos da Câmara Municipal de Água Doce do Norte, recebendo gratificações de formas indevidas desde o ano de 2007, quando uma nova resolução (considerada ilegal), foi criada no intuito de manter o crescimento salarial em 7% a cada 2 anos.
Para se ter uma ideia, uma das funcionárias da Câmara Municipal, recebia uma gratificação de 50% (do salário base) em seu pagamento por diplomação em curso superior, amparada na Resolução de Nº 016/91, que de acordo com o texto divulgado no site do TCE-ES, já tinha sido revogada em 2009.
Diante da situação, o plenário, acompanhando o posicionamento do relator, conselheiro Carlos Ranna, ainda determinou que o órgão de controle interno da Câmara, sob pena de responsabilidade solidária, realize a imediata Instauração de Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, a identificação dos responsáveis e a quantificação do dano. O resultado da apuração deverá ser comunicado ao TCE-ES.
Ou seja, se for constatado má fé por parte dos servidores públicos beneficiados desde o ano de 2007 , os valores poderão ter que ser devolvidos aos cofres públicos muito em breve, e acredite as quantias são absurdamente altas, tudo vai depender do relatório enviado e assinado pelo presidente da Câmara Municipal Rodrigo Gomes que dará seu parecer oficial muito em breve.
Rodrigo na verdade tem se sentido muito pressionado nos últimos meses, talvez por isso não tenha acelerado o processo de investigação do caso, mas acredita-se que agora sua postura deverá ser diferente nos próximos dias, já que o tempo está passando e o TCE-ES exigiu uma resposta do Legislativo Municipal.
A princípio, o pagamento dos servidores públicos serão mantidos com as devidas gratificações citadas, no entanto a CORTE do TCE-ES, recomendou que as autoridades do Poder Legislativo de Água Doce do Norte deem aos servidores a possibilidade de se defenderem com os princípios do contraditório, após todo este processo, se ainda assim, ficar comprovado a irregularidade, neste caso, os valores das gratificações serão cortados imediatamente dos salários de cada servidor beneficiado.
O site Portal ADN entrou em contato com o vereador e presidente da câmara municipal Rodrigo Gomes que não respondeu nossas mensagens.
Fonte: Com informações do site do TCE-ES / Processo TC 1172/2020
